14-06-2006
Patrícia Cruz Almeida
Prescrições podem suspender mais de 300 alunos
Mais de 300 de alunos do ISEC podem vir a ser suspensos no âmbito
da entrada em vigor da lei de financiamento do Ensino Superior, que
estabelece um regime de prescrições.
Foi com muita apreensão que os alunos do Instituto Superior de
Engenharia de Coimbra (ISEC) receberam a notícia. Na semana
passada, o Conselho Directivo do instituto enviou um e-mail a todos os
alunos, dando conta da entrada em vigor (no próximo ano) da lei
37/2003 – "Financiamento do Ensino Superior", que estabelece um regime
de prescrições.
Em termos práticos, se um estudante não tiver
aproveitamento escolar (obtendo um certo número de unidades de
crédito por cada ano), considera-se prescrito o direito à
matrícula e a inscrição nesse curso. O estudante
fica, assim, impedido de se candidatar de novo a esse ou outro curso
nos dois semestres seguintes.
O documento enviado aos alunos e a que o DIÁRIO AS BEIRAS teve
acesso, diz o seguinte: "informam-se todos os estudantes do Instituto
Superior de Engenharia de Coimbra que a Lei n.º 37/2003, de 22 de
Agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior,
tendo entrado em vigor no ano lectivo de 2003/2004 começa no
próximo ano lectivo 2006/07 a provocar os seus efeitos".
João
Amaro, presidente da Associação de Estudantes do ISEC
prefere não entrar em "alarmismos" porque, "neste momento, ainda
não se sabe o que vai acontecer". De acordo com o dirigente
associativo, o Conselho Directivo tem "uma lista de mais de 300 alunos
que estão em risco de prescrever", mas "mais de metade desses
estudantes ainda podem concluir disciplinas e, assim, obter
créditos durante o presente semestre e na época de
Setembro", frisou. Além disso, João Amaro alertou para o
facto do Conselho Directivo não ter tido em conta o regime
especial para o trabalhador-estudante (contabilizado 0,5 por cada
inscrição que tenha efectuado nessas
condições).
Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS, Jorge Bernardino, presidente
do Conselho Directivo do ISEC, disse que o instituto está
"apenas a ver qual é o impacto dos alunos ao saber que a lei vai
entrar em vigor no próximo ano lectivo. Além disso,
lembrou, os estudantes ainda "têm duas ou três
épocas de exame" para obter unidades de crédito. "Estamos
a fazer um estudo [sobre os alunos em risco de prescrever], mas ainda
não temos dados completos", frisou.
Segundo a lei de financiamento, o regime de prescrições
vai ao encontro do princípio da "responsabilização
dos estudantes, entendido no sentido de que estes devem mostrar
adequado aproveitamento escolar, justificando, pelo seu mérito,
o acesso ao bem social de que beneficiam".
fonte:
Diário
das Beiras
14.06.06
